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Aviso 15331/2019, de 1 de Outubro

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Sumário

Proposta de regulamento de apoio à natalidade da freguesia de Santiago do Escoural

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 15331/2019

Sumário: Proposta de regulamento de apoio à natalidade da freguesia de Santiago do Escoural.

Projeto de regulamento de apoio à natalidade da freguesia de Santiago do Escoural

No uso da competência prevista na Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que na sua reunião de 14 de agosto de 2019, a junta de freguesia de Santiago do Escoural aprovou o projeto de regulamento de apoio à natalidade da Freguesia de Santiago do Escoural, e que o mesmo se encontra em discussão pública durante sessenta dias após a data da publicação do presente aviso.

O referido regulamento encontra-se exposto nos serviços administrativos da Freguesia de Santiago do Escoural, para consulta dos interessados.

Qualquer proposta de alteração, deverá ser formalizada por escrito e entregue na secretaria da junta de freguesia de Santiago do Escoural, no prazo acima fixado.

23 de agosto de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Duarte Manuel Vicente da Luz.

312554663

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3867335.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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