Aviso (extrato) n.º 15330/2019
Sumário: Procedimento concursal, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado da União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e Covelas, na categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
determinado, para categoria de Assistente Operacional
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho de 13/07/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal, na modalidade Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo determinado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado da União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e Covelas, na categoria de Assistente Operacional.
Um posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (m/f), não sendo permitida a substituição das habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
Descrição sumária das funções: as constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, as quais correspondem ao grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional.
Caracterização do posto de trabalho: Funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, nomeadamente, o desenvolvimento de funções de cantoneiro de limpeza, procedendo à limpeza e manutenção das vias e espaços públicos da freguesia; garantir a requalificação do espaço público e do património; proceder à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e levantamento dos restos mortais; manusear veículos, equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação, limpeza e manutenção e apoiar/colaborar nas atividades organizadas pela freguesia.
Habilitações Literárias exigidas: Escolaridade Obrigatória, não sendo permitida a substituição das habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sitio da Internet da União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas em http://santacruzdodouro.freguesias.pt/.
5 de setembro de 2019. - O Presidente da União das Freguesia de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas, António José Oliveira Fonseca.
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