Aviso (extrato) n.º 15299/2019
Sumário: Procedimento concursal para um técnico superior da área de higiene e saúde no trabalho.
Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, em cumprimento do disposto da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna público a abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para constituição de relação jurídica de emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior da área da Segurança e Saúde no trabalho.
Caraterização do posto de trabalho: coordenar as ações da área de medicina do trabalho, sem prejuízo da colaboração das restantes unidades orgânicas e organizar e manter atualizados os dados clínicos individuais dos trabalhadores bem como as respetivas fichas de aptidão; coordenar/fiscalizar a execução de todas empreitadas e prestações de serviços no âmbito da higiene e segurança no trabalho, elaborar comunicações prévias de abertura de estaleiro, elaborar e aprovar PSS; garantir o cumprimento das normas de higiene e segurança de todos os equipamentos, veículos e maquinas que estejam a prestar serviços para o Município, incluindo os equipamentos, veículos e máquinas do próprio Município.
Nível habilitacional exigido: Licenciatura e título profissional válido para o exercício das funções de Técnico Superior de segurança no trabalho, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt.
Para mais informações consultar http://www.cm-melgaco.pt em VIVER - Serviços Municipais - Divisão de Gestão Municipal - Recursos Humanos.
Quaisquer esclarecimentos relativos ao presente procedimento concursal serão prestados mediante solicitação para o correio eletrónico procedimento.concursal@cm-melgaco.pt.
9 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Manoel Batista Calçada Pombal.
312577173
