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Aviso (extrato) 15289/2019, de 1 de Outubro

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Sumário

Estrutura orgânica municipal - afetação de trabalhadores

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 15289/2019

Sumário: Estrutura orgânica municipal - afetação de trabalhadores.

Para os devidos efeitos, torna-se público que pelo meu Despacho 105/Pr/2019, datado do dia 8 de agosto de 2019, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e conforme previsto no artigo 8.º e no n.º 3 do artigo 10.º ambos do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, procedi à afetação dos trabalhadores do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Coimbra às unidades orgânicas da nova estrutura orgânica municipal, com efeitos a 23 de julho de 2019.

Torna-se ainda público que o referido despacho, onde consta a lista do pessoal e respetiva afetação, encontra-se disponível no site oficial da Câmara Municipal de Coimbra, em http://www.cm-coimbra.pt.

9 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Augusto Soares Machado.

312515775

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3867285.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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