Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Anúncio de Procedimento 10319/2019, de 30 de Setembro

Partilhar:

Sumário

Concurso Público nº 08EP/2019 - "Empreitada de Construção do Sistema de Saneamento de Alvarinhos, Areias, Barreira, S. Miguel e Funchal - Subsistema de Areias e Alvarinhos"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra

NIPC: 680000054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento, Stocks e Contratação

Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16

Código postal: 2714 503

Localidade: SINTRA

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

Telefone: 219119016

Fax: 219232650

Endereço da Entidade: www.smas-sintra.pt

Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº 08EP/2019 - "Empreitada de Construção do Sistema de Saneamento de Alvarinhos, Areias, Barreira, S. Miguel e Funchal - Subsistema de Areias e Alvarinhos"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com o presente procedimento reformular e remodelar toda a rede de abastecimento às localidades de Areias, A-do-Longo e Alvarinhos, bem como suprir as deficiências ao nível da drenagem e tratamento de águas residuais domésticas e drenagem de pluviais que atualmente se verificam naquelas localidades.

O abastecimento de água à zona em epígrafe encontra-se garantido a partir do Reservatório da Amoreira (C.S = 190,5 m), sendo constituída por condutas essencialmente em fibrocimento. Assim, será realizada a substituição de toda a rede de abastecimento de água em fibrocimento nas localidades acima referidas. Serão ainda substituídos todos os ramais domiciliários existentes (incluindo a desativação e remoção dos antigos ramais), bem como a execução de ramais novos onde não exista abastecimento.

Está ainda prevista a definição de zonas de medição e controlo (ZMC), de forma a avaliar o comportamento da rede de abastecimento, no que diz respeito a consumos e pressões, fundamental para conhecer a distribuição espacial das perdas reais de água e reduzi-las.

Por outro lado, e conforme já anteriormente referido, as localidades de Areias, A do Longo e Alvarinhos, não dispõem ainda de rede de drenagem, sendo o tratamento garantido por sistemas unitários (fossas sépticas), o que, devido à natureza rochosa do solo, provoca por vezes escorrências do efluente. Pretende-se por isso, dotar as localidades de rede de drenagem de águas residuais domésticas.

A rede do Subsistema de Areias e Alvarinhos será encaminhada para a futura Estação de Tratamento de Águas Residuais de Alvarinhos e de A do Longo será encaminhada para o emissário da ETAR de S. João das Lampas.

Finalmente será ainda construída rede de drenagem de águas pluviais, que serão recolhidas e encaminhadas para os lugares mais próximos e de possível descarga, nomeadamente linhas de água. De um modo geral, será colocada drenagem de águas pluviais em todos os arruamentos em que se venham a instalar coletores de águas residuais ou substituição de coletores unitários existentes.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2255000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

900 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará ou Título, emitido pelo INCI, IP

Descrição:

Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou do título de registo emitido pelo Instituto da Construção e

do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso:

A 6.ª subcategoria (Saneamento Básico), da 2.ª categoria (Vias de Circulação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas) a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta;

A 1.ª subcategoria (Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de Circulação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas), as quais têm de ser de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento, Stocks e Contratação

Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 16

Código postal: 2714 503

Localidade: SINTRA

Telefone: 219119016

Fax: 219232650

Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Uma vez que as peças do procedimento definem todos os elementos da execução do contrato a celebrar

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Sem prejuízo do disposto no art.º 271.º, n.º 2 do CCP, é a Câmara Municipal de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo.

Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta

Código postal: 2714 501

Localidade: SINTRA

Telefone: 219238500

Fax: 219238657

Endereço Eletrónico: geral@cm-sintra.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/09/30

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca

Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Sintra

412575497

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3865666.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda