MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
NIPC: 680000054
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento, Stocks e Contratação
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: SINTRA
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Telefone: 219119016
Fax: 219232650
Endereço da Entidade: www.smas-sintra.pt
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 08EP/2019 - "Empreitada de Construção do Sistema de Saneamento de Alvarinhos, Areias, Barreira, S. Miguel e Funchal - Subsistema de Areias e Alvarinhos"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com o presente procedimento reformular e remodelar toda a rede de abastecimento às localidades de Areias, A-do-Longo e Alvarinhos, bem como suprir as deficiências ao nível da drenagem e tratamento de águas residuais domésticas e drenagem de pluviais que atualmente se verificam naquelas localidades.
O abastecimento de água à zona em epígrafe encontra-se garantido a partir do Reservatório da Amoreira (C.S = 190,5 m), sendo constituída por condutas essencialmente em fibrocimento. Assim, será realizada a substituição de toda a rede de abastecimento de água em fibrocimento nas localidades acima referidas. Serão ainda substituídos todos os ramais domiciliários existentes (incluindo a desativação e remoção dos antigos ramais), bem como a execução de ramais novos onde não exista abastecimento.
Está ainda prevista a definição de zonas de medição e controlo (ZMC), de forma a avaliar o comportamento da rede de abastecimento, no que diz respeito a consumos e pressões, fundamental para conhecer a distribuição espacial das perdas reais de água e reduzi-las.
Por outro lado, e conforme já anteriormente referido, as localidades de Areias, A do Longo e Alvarinhos, não dispõem ainda de rede de drenagem, sendo o tratamento garantido por sistemas unitários (fossas sépticas), o que, devido à natureza rochosa do solo, provoca por vezes escorrências do efluente. Pretende-se por isso, dotar as localidades de rede de drenagem de águas residuais domésticas.
A rede do Subsistema de Areias e Alvarinhos será encaminhada para a futura Estação de Tratamento de Águas Residuais de Alvarinhos e de A do Longo será encaminhada para o emissário da ETAR de S. João das Lampas.
Finalmente será ainda construída rede de drenagem de águas pluviais, que serão recolhidas e encaminhadas para os lugares mais próximos e de possível descarga, nomeadamente linhas de água. De um modo geral, será colocada drenagem de águas pluviais em todos os arruamentos em que se venham a instalar coletores de águas residuais ou substituição de coletores unitários existentes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2255000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
900 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou Título, emitido pelo INCI, IP
Descrição:
Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou do título de registo emitido pelo Instituto da Construção e
do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso:
A 6.ª subcategoria (Saneamento Básico), da 2.ª categoria (Vias de Circulação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas) a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta;
A 1.ª subcategoria (Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de Circulação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas), as quais têm de ser de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento, Stocks e Contratação
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 16
Código postal: 2714 503
Localidade: SINTRA
Telefone: 219119016
Fax: 219232650
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Uma vez que as peças do procedimento definem todos os elementos da execução do contrato a celebrar
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sem prejuízo do disposto no art.º 271.º, n.º 2 do CCP, é a Câmara Municipal de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo.
Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta
Código postal: 2714 501
Localidade: SINTRA
Telefone: 219238500
Fax: 219238657
Endereço Eletrónico: geral@cm-sintra.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/30
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Sintra
412575497