Aviso (extrato) n.º 15177/2019

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral - carreira e categoria de técnico superior.

Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 12 de setembro de 2019, faz-se público que a Secretaria-Geral da Economia vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal aprovado na Secretaria-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional - Licenciatura preferencialmente na área de Gestão, Economia, Finanças e Direito, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização do posto de trabalho da Divisão de Gestão de Contratação e Património/Direção de Serviços de Contratação Pública e Património:

Desenvolvimento e realização de procedimentos de contratação pública designadamente informação de abertura e adjudicação; elaboração de convites, programas de concurso, anúncios, cadernos de encargos; atas; relatórios preliminar e final; contratos; pareceres prévios; publicações na INCM, no Portal dos contratos e na plataforma de contratação pública. Realização dos processos de despesa pública associados, no GERFIP, plurianuais e portarias de extensão de encargos.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da SGE, em https://www.sgeconomia.gov.pt, na área Recrutamento.

17 de setembro de 2019. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.

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