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Aviso 15156/2019, de 27 de Setembro

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Sumário

Discussão pública - Alvará de loteamento n.º 1/2006 de Fernando Jorge Pinho Coutinho - Processo de loteamento n.º 1/01

Texto do documento

Aviso 15156/2019

Sumário: Discussão pública - Alvará de loteamento n.º 1/2006 de Fernando Jorge Pinho Coutinho - Processo de loteamento n.º 1/01.

Pedido de alteração ao alvará e loteamento n.º 1/2006, sito na Urbanização das Casa Novas, freguesia de União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho

Torna-se público, para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação atual, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 1/06, requerido por Fernando Jorge Pinho Coutinho, com o número de identificação fiscal 217893112, na qualidade de proprietário do lote n.º 5, pelo período de 10 dias, contados a partir da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

Durante o período de discussão pública acima fixado, podem os interessados consultar o respetivo processo administrativo junto da Divisão de Planeamento Ambiente e Gestão Urbanística desta autarquia. As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.

4 de setembro de 2019. - O Vereador do Pelouro, António Alberto Almeida Matos Gomes.

312563305

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3864300.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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