MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional da Educação
NIPC: 600087050
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Educação - Diretor Regional da Educação
Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Telefone: 295401100
Fax: 295240886
Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção de novas instalações para a Escola Básica Integrada de Arrifes, ilha de São Miguel - Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolição das instalações existentes e construção de novas instalações para o edifício sede da Escola Básica Integrada de Arrifes
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 14300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Arrifes
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás/títulos de registo emitidos pelo IMPIC,IP
Descrição:
Contendo as habilitações adequadas ou necessárias à realização da obra a realizar, que são:
- A 1.ª subcategoria - Estruturas e elementos de betão da 1.ª Categoria, na classe que cubra o valor da proposta
- Da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído, as subcategorias seguintes, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem: 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª
- Da 2.ª Categoria - Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, as subcategorias seguintes, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem: 6.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª
- Da 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas, as subcategorias seguintes, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem: 3.ª, 4.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª, 14.ª e 18.ª
- Da 5.ª Categoria - Outros Trabalhos, as subcategorias seguintes, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem: 1.ª, 2.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Educação - Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares
Endereço desse serviço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Educação e Cultura
Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: srec.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/26
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Avelino de Freitas de Meneses
Cargo: Secretário Regional da Educação e Cultura
412611873