MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Esposende
NIPC: 506617599
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4740 223
Localidade: Esposende
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra
Telefone: 253960100
Fax: 253960176
Endereço Eletrónico: paz.pereira@cm-esposende.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para a realização do estudo de caracterização de riscos e programa de intervenção para a proteção da Restinga de Ofir e Barra do Cávado
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços para a realização do estudo de caracterização de riscos e programa de intervenção para a proteção da Restinga de Ofir e Barra do Cávado
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 153000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71241000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 02/APV/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
20 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo IV ao presente Programa de Concurso, Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações prevista na alínea b), d), e), e h) do artigo 81.º do CCP (Certidão emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, comprovativa da sua situação contributiva, regularizada; Certidão emitida pela Repartição de Finanças da respetiva sede, comprovativa da inexistência de dívidas de impostos ao Estado e Certificado de Registo Criminal, Extrato do registo da firma na Conservatória do Registo Comercial, onde constem as pessoas com poderes para obrigar a Sociedade ou declaração de início de atividade; Dados do Cartão do Cidadão do (s) mandatário (s) que deverá (ão) figurar no contrato: Número do Cartão de Cidadão e data de validade; Número de Identificação Fiscal.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 4740 223
Localidade: Esposende
Telefone: 253960100
Fax: 253960176
Endereço Eletrónico: paz.pereira@cm-esposende.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Apresentar e garantir uma ou mais pessoas que assegure a qualidade do trabalho a desenvolver; A(s) pessoa(s) apresentadas pelo candidato devem demonstrar através de comprovativos e pelo curriculum vitae as seguintes evidências:Possuir experiência e conhecimentos na problemática das mudanças morfológicas das zonas costeiras, tendo em consideração a vulnerabilidade das mesmas e a sua monitorização;Possuir pelo menos 8 (oito) anos de experiência em trabalhos investigação na área de biologia, geologia, ordenamento para a orla costeira, gestão de riscos de zonas costeiras e proteção costeira devido às alterações climáticas;Possuir experiência em participação como investigador em redes nacionais e internacionais;Possuir experiência técnica na participação em projetos financiados de sistemas de informação, de conservação e monitorização de biodiversidade, gestão de riscos e erosão costeira;Possuir experiência na coordenação de projetos na área de geologia e dinâmica costeira, na elaboração de modelos de ordenamento de orlas costeiras, em hidráulica e recursos hídricos e na elaboração de cartas de zonas inundáveis;Participação em equipas e projetos internacionais na área marinha e ambientes costeiros, assim como em cursos internacionais na área de processos físicos costeiros, modelação física e erosão costeira;Possuir experiência técnica no desenvolvimento de programas de software destinados à automaticação de análise dimensional de sedimentos;Experiência técnica em participação em reuniões científicas, incluindo a apresentação de comunicações na área da geologia ambiental e erosão costeira;Experiência formativa em estudos costeiros e marítimos, modelação física e trabalhos marítimos no que concerne à análise de dados de agitação marítima;Formação em áreas de Ordenamento e Gestão da Zona Costeira, Riscos Naturais, Técnicas de Representação Cartográfica, Recursos Informáticos aplicados à Geoconservação e Sistemas de Informação Geográfica;Trabalhos comprovativos que incluam a produção dos seguintes elementos: artigos em revistas nacionais/internacionais, dissertações, livros e capítulos de livros internacionais/nacionais, publicações eletrónicas, comunicações em poster, atas nacionais/internacionais, notícias e relatórios técnicos na área de erosão costeira, vulnerabilidade e riscos e hidromorfologias costeiras.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Não aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Esposende
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4740 223
Localidade: Esposende
Telefone: 253960100
Fax: 253960176
Endereço Eletrónico: paz.pereira@cm-esposende.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/26
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Benjamim da Costa Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412568863