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Deliberação (extrato) 987/2019, de 26 de Setembro

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Sumário

Não renovação da comissão de serviço da licenciada Miriana Francisco Alves no cargo de coordenadora da Secção de Processo Executivo de Vila Real

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 987/2019

Sumário: Não renovação da comissão de serviço da licenciada Miriana Francisco Alves no cargo de coordenadora da Secção de Processo Executivo de Vila Real.

Em cumprimento do disposto na alínea c) n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, de 24 de julho de 2019, atenta a avaliação do desempenho e a necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços, não foi renovada a comissão de serviço da licenciada Miriana Francisco Alves como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de Coordenadora da Secção de Processo Executivo de Vila Real, sendo as respetivas funções asseguradas em regime de gestão corrente pela supramencionada dirigente, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

30 de agosto de 2019. - A Diretora da Direção de Recursos Humanos, Cidália Pereira.

312559564

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3863191.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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