MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almodôvar
NIPC: 506816184
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e de Auditoria
Endereço: Câmara Municipal de Almodôvar, Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Beja
Concelho: Almodovar
Freguesia: União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões
Endereço Eletrónico: geral@cm-almodovar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública - Alienação de Veículos em Fim de Vida e Sucata Diversa
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alineação de 9 Veículos em fim de Vida e Sucata Diversa (Inclui REEE - Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos), dividido por 2 lotes.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alineação a titulo oneroso
Tipo de bens: Veículos em fim de Vida e Sucata Diversa (Inclui REEE - Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos).
Legislação aplicável: Artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 460.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 460.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados na aquisição dos bens a alienar, nas condições constantes nas normas regulamentares de venda.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Processo 61/GAF 2019
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 4180867
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
No endereço eletrónico do Município (www.cm-almodovar.pt) e na Plataforma BaseGov (www.base.gov.pt), assim como no Gabinete Jurídico da Câmara Municipal de Almodôvar.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver Artigo 8.º do Programa do Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Ver Artigo 7.º e seguintes do Programa do Procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Almodôvar
Pessoa: Nelson Santos (Presidente do Júri - Hasta Pública)
Morada: Câmara Municipal de Almodôvar, Rua serpa Pinto
Telefone: 286660600
Fax: 286662282
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Ás 10:00 horas do 6.º dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega de propostas
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/25
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gilberto Guerreiro
Cargo: Técnico Superior
412609192