Despacho (extrato) n.º 8492/2019
Sumário: Mapa dos juízos de turno referentes ao período de 1 de outubro de 2019 a 31 de agosto de 2020, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.
Nos termos dos arts. 36.º, n.º 2, e 94.º, n.º 3, alínea b), da Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), aprovada pela Lei 62/2013, de 26 de agosto, cuja versão mais recente foi operada pela Lei 27/2019, de 28 de março, e art. 53.º, n.os 1 e 2, e 55.º, do Regulamento da Lei de Organização do Sistema Judiciário (RLOSJ), constante do DL n.º 49/2014, de 27 de março, entretanto alterado pelo DL n.º 38/2019, de 18 de março, organiza-se e aprova-se o mapa de turnos, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, para assegurar o serviço urgente previsto na lei, designadamente o previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos, para vigorar no período de 1 de outubro de 2019 a 31 de agosto de 2020.
Turno A - área territorial abrangida pelos Juízos de Almeirim, Benavente, Cartaxo, Coruche, Rio Maior e Santarém
Turno B - área territorial abrangida pelos Juízos de Abrantes, Entroncamento, Ourém, Tomar e Torres Novas
(ver documento original)
5 de setembro de 2019. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Luís Miguel Caldas, Juiz de Direito.
312567356
