Aviso (extrato) n.º 14915/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para oito postos de trabalho.
Procedimento concursal comum, ao abrigo da alínea a) do artigo 3.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, para preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com possibilidade de constituição de reserva de recrutamento ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma legal, bem como, ao abrigo da alínea b) do artigo 3.º do referido diploma legal, para constituição de reserva de recrutamento de 2 (dois) postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal e que, no futuro, venham a ficar vagos.
1 - Em conformidade com os n.os 1 a 3 do artigo 30.º e com o artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por meu despacho de 23 de julho de 2019, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicitação na BEP, o procedimento concursal comum, para:
Preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados: 1 (um) - na carreira e categoria de Técnico Superior, 5 (cinco) - na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1 (um) - na carreira, não revista, de Informática, categoria de Técnico de Informática, grau 1, nível 1 e 1 (um) - na carreira e categoria de Assistente Operacional, todos na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; e
Constituição de reserva de recrutamento de 2 (dois) postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal e que, no futuro, venham a ficar vagos, na carreira e categoria de Técnico Superior, como previsto na alínea b) do artigo 3.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
2 - A caracterização dos postos de trabalho a ocupar, em conformidade com os lugares vagos no mapa de pessoal aprovado, são as seguintes:
Um Técnico Superior (Grau 3), para exercer funções na DCAP, na Unidade de Controlo e Planeamento, com Licenciatura nas áreas da Gestão, ou Administração Pública e com, pelo menos, 1 ano de experiência;
Um Assistente Técnico (Grau 2), para exercer funções na DCAP, na Unidade de Comunicação e Documentação, com o 12.º ano de escolaridade e com, pelo menos, 1 ano de experiência nas atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
Um Assistente Técnico (Grau 2), para exercer funções na DGR, na Unidade de Recursos Humanos, com o 12.º ano de escolaridade e com, pelo menos, 1 ano de experiência nas atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
Um Assistente Técnico (Grau 2), para exercer funções na DGR, na Unidade Financeira e Patrimonial, com o 12.º ano de escolaridade e com, pelo menos, 1 ano de experiência nas atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
Dois Assistentes Técnicos (Grau 2), para exercer funções na DGR, na Unidade de Apoio Processual, com o 12.º ano de escolaridade e com, pelo menos, 1 ano de experiência nas atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
Um Técnico de Informática - grau 1, nível 1, para exercer funções na DCAP, na Unidade de Tecnologias de Informação, com o 12.º ano de escolaridade ou curso tecnológico adequado, curso das escolas profissionais, ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março e com, pelo menos, 4 anos de experiência nas atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar; e
Um Assistente Operacional (Grau 1), para exercer funções de motorista na DCAP, com a escolaridade obrigatória, acrescida de formação profissional adequada ao exercício de funções de motorista e com, pelo menos, 1 ano de experiência nas atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
3 - A caracterização dos postos de trabalho destinados à constituição de reserva de recrutamento de pessoal, para satisfação de necessidades que futuramente possam ocorrer na IGAS - DGR/URH e DGR/UFP, são as seguintes:
Um Técnico Superior (Grau 3), para exercer funções na DGR, na Unidade de Recursos Humanos, com Licenciatura nas áreas de Gestão de Recursos Humanos, ou Direito e com, pelo menos, 2 anos de experiência; e
Um Técnico Superior (Grau 3), para exercer funções na DGR, na Unidade Financeira e Patrimonial, com Licenciatura nas áreas de Contabilidade Pública e Economia e com, pelo menos, 2 anos de experiência.
4 - Requisitos gerais:
a) Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho; e
b) Reunir os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP.
A publicação integral do presente aviso será divulgada na BEP e no sítio da Internet da IGAS (http://www.igas.min-saude.pt/category/institucional/recursos-humanos/), conforme disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
03-09-2019. - A Inspetora-Geral, Leonor Furtado.
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