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Aviso (extrato) 14899/2019, de 25 de Setembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistentes operacionais

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 14899/2019

Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistentes operacionais.

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei 112/2017, de 20 de dezembro, diploma que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para os efeitos restritos do PREVPAP, publicitado na Bolsa de Emprego Pública com o código OE 201810/0317 de 9 de outubro, que os trabalhadores abaixo indicados, celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistentes Operacionais:

(ver documento original)

2 de setembro de 2019. - A Diretora, Teresa Maria Ricardo da Graça.

312563687

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3862187.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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