Sumário: Renovação da comissão de serviço da escrivã-adjunta Ana Paula do Céu Silva no exercício de funções na Secção Central do Supremo Tribunal de Justiça.
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei 177/2000, de 09 de agosto, no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, e pelo artigo 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, renovo a comissão de serviço da Escrivã Adjunta Ana Paula do Céu Silva, no exercício de funções na Secção Central do Supremo Tribunal de Justiça, por mais três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2019.
30 de agosto de 2019. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
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