MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504706322 - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
504706322 - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ERSAR/DAFRH/Liliana Martins
Endereço: Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 7º e 8º
Código postal: 1600 160
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210052200
Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Seguro de Saúde - Grupo
Descrição sucinta do objeto do contrato: A Seguradora responderá, a título de reembolso, pelas despesas médicas, hospitalares e medicamentosas efetuadas pela pessoa segura nos termos estipulados no plano de garantias que fará parte das condições particulares e especiais da apólice. Garantirá ainda o pagamento de prestações convencionadas, na decorrência de Doença ou Acidente, na Rede de Prestadores de Cuidados de Saúde até aos limites estabelecidos na apólice a contratar.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 176694.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 176694.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Tomás da Fonseca, Torre G, 7º e 8.º Piso
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos (DAFRH)
Endereço desse serviço: Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 7.º e 8º Piso
Código postal: 1600 160
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210052200
Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
anogov
Link de contexto: https://www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - 50% - Valor do prémio total (valor do prémio comercial, acrescido do encargo legal com o INEM, atualmente à taxa de 2,5%).
2 - 15% - Capitais Seguros: Pelo menos três coberturas com capital seguro mais favorável à pessoa segura; Duas coberturas com capital seguro mais favorável à pessoa segura; Uma cobertura com capital seguro mais favorável à pessoa segura; Cumprimento, na íntegra, do plano de garantias que consta do anexo I)
3 - 10% - Percentagens de reembolso (fora da rede): Pelo menos três coberturas com percentagem mais favorável à pessoa segura; Duas coberturas com percentagem mais favorável à pessoa segura; Uma cobertura com percentagem mais favorável à pessoa segura; Cumprimento, na íntegra, do plano de garantias que consta do anexo I.
4 - 15% - Copagamentos: Pelo menos quatro copagamentos mais favoráveis à pessoa segura; Três copagamentos mais favoráveis à pessoa segura; Dois copagamentos mais favoráveis à pessoa segura; Cumprimento, na íntegra, do plano de garantias que consta do anexo I.
5 - 10% - Franquias: Não aplicabilidade em nenhuma cobertura; Aplicável apenas numa cobertura, mas com valor abaixo do que consta no Anexo I; Aplicável apenas numa cobertura; Cumprimento, na íntegra, do plano de garantias que consta do anexo I.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério do Ambiente e da Transição Energética
Endereço: Rua do "O Século", 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.mate@mate.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Liliana Martins
Cargo: Técnica de Contratação Pública
411814647