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Anúncio de Procedimento 10048/2019, de 23 de Setembro

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Sumário

Aquisição de serviços de Seguro de Saúde - Grupo

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504706322 - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

504706322 - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ERSAR/DAFRH/Liliana Martins

Endereço: Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 7º e 8º

Código postal: 1600 160

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 210052200

Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de Seguro de Saúde - Grupo

Descrição sucinta do objeto do contrato: A Seguradora responderá, a título de reembolso, pelas despesas médicas, hospitalares e medicamentosas efetuadas pela pessoa segura nos termos estipulados no plano de garantias que fará parte das condições particulares e especiais da apólice. Garantirá ainda o pagamento de prestações convencionadas, na decorrência de Doença ou Acidente, na Rede de Prestadores de Cuidados de Saúde até aos limites estabelecidos na apólice a contratar.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 176694.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 176694.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Tomás da Fonseca, Torre G, 7º e 8.º Piso

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos (DAFRH)

Endereço desse serviço: Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 7.º e 8º Piso

Código postal: 1600 160

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 210052200

Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

anogov

Link de contexto: https://www.anogov.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - 50% - Valor do prémio total (valor do prémio comercial, acrescido do encargo legal com o INEM, atualmente à taxa de 2,5%).

2 - 15% - Capitais Seguros: Pelo menos três coberturas com capital seguro mais favorável à pessoa segura; Duas coberturas com capital seguro mais favorável à pessoa segura; Uma cobertura com capital seguro mais favorável à pessoa segura; Cumprimento, na íntegra, do plano de garantias que consta do anexo I)

3 - 10% - Percentagens de reembolso (fora da rede): Pelo menos três coberturas com percentagem mais favorável à pessoa segura; Duas coberturas com percentagem mais favorável à pessoa segura; Uma cobertura com percentagem mais favorável à pessoa segura; Cumprimento, na íntegra, do plano de garantias que consta do anexo I.

4 - 15% - Copagamentos: Pelo menos quatro copagamentos mais favoráveis à pessoa segura; Três copagamentos mais favoráveis à pessoa segura; Dois copagamentos mais favoráveis à pessoa segura; Cumprimento, na íntegra, do plano de garantias que consta do anexo I.

5 - 10% - Franquias: Não aplicabilidade em nenhuma cobertura; Aplicável apenas numa cobertura, mas com valor abaixo do que consta no Anexo I; Aplicável apenas numa cobertura; Cumprimento, na íntegra, do plano de garantias que consta do anexo I.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério do Ambiente e da Transição Energética

Endereço: Rua do "O Século", 51

Código postal: 1200 433

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.mate@mate.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/09/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Liliana Martins

Cargo: Técnica de Contratação Pública

411814647

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3860671.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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