Aviso (extrato) n.º 14611/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo certo para preenchimento de um posto de trabalho - funções inerentes ao conteúdo funcional de técnico superior (licenciatura em Engenharia do Ambiente).
1 - Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2019, de 03/07/2019, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 03 de abril de 2019, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 10 de abril de 2019 e despacho da signatária de 24 de junho de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo prazo de 12 meses, com vista ao recrutamento de 01 trabalhador para exercer funções inerentes ao conteúdo funcional de técnico superior (Licenciatura em Engenharia do Ambiente), a afetar à atividade "Limpeza Urbana e Recolha de Resíduos" da Divisão de Salubridade e Higiene Pública.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Desempenho de funções inerentes ao conteúdo funcional de técnico superior, designadamente a execução de procedimentos contratuais, a gestão corrente de contratos, fiscalização, sensibilização, campanhas, conservação e manutenção, desenvolvimento de projetos e estudos, emissão de pareceres, colaboração técnica na execução de regulamentos, dever de informação, cumprimento das exigências legais e regulamentares, bem como o lançamento de empreitadas das obras públicas municipais, entre outras.
3 - Requisito habilitacional:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
Inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.
14 de agosto de 2019. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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