MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Velho
NIPC: 501272976
Endereço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões
Telefone: 239687300
Fax: 239687318
Endereço da Entidade: www.cm-montemorvelho.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Intervenção no Leito Abandonado do Rio Mondego-Limpeza, Desobstrução e Desassoreamento do Leito Abandonado do Rio Mondego
Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção no Leito Abandonado do Rio Mondego-Limpeza, Desobstrução e Desassoreamento do Leito Abandonado do Rio Mondego
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 324740.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252124
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DAGF/98/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
i) 2ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta.
E ainda,
ii) 7ª subcategoria da 5ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais - Unidade Orgânica Apoio Administrativo
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 239687300
Fax: 239687318
Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valor técnico da proposta
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da proposta
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho
Endereço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 239687300
Fax: 239687318
Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/18
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Jacírio Teixeira Veríssimo
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal
412589412