MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cinfães
NIPC: 506693651
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Gestão Urbanística Obras Públicas e Particulares
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Freguesia: Freguesia de Oliveira do Douro - Cinfães
Telefone: 255560560
Fax: 255560569
Endereço da Entidade: www.cm-cinfaes.pt
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação/Beneficiação do Acesso ao Centro de Boassas
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na Requalificação/Beneficiação do Acesso ao Centro de Boassas, sendo os trabalhos a realizar: Estaleiro; demolições; movimento de terras, revestimento de pavimentos, obras de beneficiação do coreto, equipamento urbano, rede pública de águas residuais domésticas, rede pública de abastecimento de água, rede pública de águas pluviais, infraestruturas elétricas, rede subterrânea de iluminação publica, infraestruturas de telecomunicações- ITUR e paisagismo.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 415079.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 506693651
Designação da entidade adjudicante: Município de Cinfães
Percentagem: 74
NIPC: 513606084
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.
Percentagem: 16
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Freguesia: Freguesia de Oliveira do Douro - Cinfães
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
Previstos no ponto 14 do Programa do Procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Cinfães.
Endereço desse serviço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 255560560
Fax: 255560569
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço/Custo mais baixo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Cinfães
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 255560560
Fax: 255560569
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Silva Mourisco
Cargo: Presidente da Câmara
412545218