Deliberação (extrato) n.º 955/2019

Sumário: Renovação da comissão de serviço de magistrados judiciais no Conselho Superior de Magistratura Judicial de Timor-Leste.

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de julho de 2019, foi autorizada a renovação das seguintes comissões de serviço, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça Portuguesa e o Ministério da República de Timor-Leste, pelo período de um ano, com efeitos a 09 de outubro de 2019 quanto aos Senhores Magistrados, Juízes Desembargadores, Dr. Paulo Eduardo Cristão Correia, Dr. António Carlos Falcão de Beça Pereira e Juíza de Direito, Dra. Anabela Gomes Marques, e com efeitos a 22 de outubro de 2019 quanto à Exma. Senhora Juíza de Direito Dra. Alexandra Elisabete Bride Veiga.

14 de agosto de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

312527941