Sumário: Discussão pública - loteamento de Agrela (Nogueira).
Torna-se público que, na reunião extraordinária da Câmara Municipal de 02/08/2019 e, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do RJUE, conjugado com o artigo 89.º do RJIGT, foi aprovada a abertura de período de discussão pública tendo por objeto o Loteamento da Agrela (Nogueira) e respetivas Obras de Urbanização (Processo OP-NAR 7/2019). O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso no jornal "JN - Jornal de Notícias" e a duração de 15 (quinze) dias. O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, em horário de expediente, junto do Serviço de Gestão Urbanística desta Câmara Municipal. As sugestões, reclamações ou observações que eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, devendo, no mesmo, constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
13/08/2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Augusto Manuel dos Reis Marinho.
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