Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe de divisão de Consultadoria, da licenciada Soledade Maria Martins Ferreira Ribeiro.
Considerando que a Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que por meu Despacho 43/DGO/DIRC/2019, de 30 de julho, que procede à alteração do Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, alteração esta que será publicada no Diário da República, 2.ª série, foi mantida a Divisão de Consultadoria, com atividades revistas, que funciona na dependência do Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, tornando-se urgente garantir o normal funcionamento da referida Divisão de Consultadoria;
Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Consultadoria, a licenciada Soledade Maria Martins Ferreira Ribeiro, com efeitos a partir de 31 de julho de 2019.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, cuja síntese se anexa ao presente despacho.
28 de agosto de 2019. - O Diretor-Geral, em substituição, Mário Monteiro.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Soledade Maria Martins Ferreira Ribeiro
Data de nascimento: 3 de março de 1960
Habilitações literárias: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Experiência profissional mais relevante: Exerce, desde 1/2/2013, funções de Chefe de Divisão de Informação e Divulgação do Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Exerceu o cargo de Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos daquela Direção-Geral entre 24/4/2001 e 31/3/2007, data em que a respetiva comissão de serviço cessou devido a reestruturação orgânica da Direção-Geral do Orçamento operada pelo Decreto-Lei 80/2007, de 29/3 e pela Portaria 346/2007, de 30/3. Anterior experiência de consultadoria jurídica como técnica superior nalguns organismos, com destaque para as Direções-Gerais do Orçamento e da Administração e do Emprego Público.
Formação profissional: Frequência de diversa formação profissional, incluindo do Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).
Obras publicadas: Coautoria das obras "A Relação Jurídica de Emprego Na Administração Pública", editada em julho de 1994 pela Livraria Almedina, de Coimbra, e "Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública", editada em fevereiro de 2006 pela mesma editora.
312551382
