MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Seia
NIPC: 506676170
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Seia
Endereço: Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Telefone: 238310230
Fax: 238310232
Endereço da Entidade: www.cm-seia.pt
Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública - Alienação de Material Lenhoso
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Material Lenhoso Queimado, proveniente de resinosas com um volume estimado de 6.200 m3
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Material Lenhoso
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos e restante legislação em vigor
Avaliação do bem: 40000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03440000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não disponível
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Os interessados poderão dirigir-se ao Município de Seia, designadamente, à Divisão de Administração e Finanças (Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento) e através da página web do Município (www.cm-seia.pt), até ao último dia antes da realização da hasta pública.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com a cláusula 5.ª do Programa de Procedimento
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com a cláusula 14.ª do Programa de Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o Programa de Procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Seia
Pessoa: Paulo Jorge Mendes Álvaro
Morada: Largo Dr. António Borges Pires
Telefone: 238310243
Fax: 238310244
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público terá lugar no dia 02 de Outubro de 2019, pelas 10 horas, no Edifício da Município de Seia (sala de reuniões). As regras encontram-se estabelecidas no Programa de Procedimento
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/16
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Isabel Garcia Nereu
Cargo: Vereadora
412586529