MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
NIPC: 508771935
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Patrícia Castro
Endereço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Telefone: 234377650
Fax: 234377659
Endereço da Entidade: http://www.regiaodeaveiro.pt
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estudo Intermunicipal de Riscos Naturais e Tecnológicos e desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de Riscos Naturais e/ou Tecnológicos da Região de Aveiro - SEGURA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Estudo Intermunicipal de Riscos Naturais e Tecnológicos e desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de Riscos Naturais e/ou Tecnológicos da Região de Aveiro - SEGURA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 580000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 33ABS2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
15 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração do anexo ii ao presente Código, do qual faz parte integrante; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da CIRA
Endereço desse serviço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 234377650
Fax: 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
De acordo com o Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
De acordo com o Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal da CIRA
Endereço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 234377650
Fax: 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Ribau Esteves
Cargo: Presidente da CIRA
412580875