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Anúncio de Procedimento 9775/2019, de 16 de Setembro

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Sumário

Estudo Intermunicipal de Riscos Naturais e Tecnológicos e desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de Riscos Naturais e/ou Tecnológicos da Região de Aveiro - SEGURA

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

NIPC: 508771935

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Patrícia Castro

Endereço: Rua do Carmo, 20

Código postal: 3800 127

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Telefone: 234377650

Fax: 234377659

Endereço da Entidade: http://www.regiaodeaveiro.pt

Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Estudo Intermunicipal de Riscos Naturais e Tecnológicos e desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de Riscos Naturais e/ou Tecnológicos da Região de Aveiro - SEGURA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Estudo Intermunicipal de Riscos Naturais e Tecnológicos e desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de Riscos Naturais e/ou Tecnológicos da Região de Aveiro - SEGURA

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 580000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 33ABS2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

15 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração do anexo ii ao presente Código, do qual faz parte integrante; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da CIRA

Endereço desse serviço: Rua do Carmo, 20

Código postal: 3800 127

Localidade: Aveiro

Telefone: 234377650

Fax: 234377659

Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

De acordo com o Programa de Concurso.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

De acordo com o Programa de Concurso.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Intermunicipal da CIRA

Endereço: Rua do Carmo, 20

Código postal: 3800 127

Localidade: Aveiro

Telefone: 234377650

Fax: 234377659

Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/09/16

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Ribau Esteves

Cargo: Presidente da CIRA

412580875

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3852637.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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