Aviso (extrato) n.º 14347/2019
Sumário: Procedimento concursal: constituição de reservas de recrutamento - assistente operacional (ação educativa) - contrato de trabalho a termo resolutivo incerto.
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por Despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 22/07/2019, no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 25/06/2019, foi autorizada a abertura de procedimento concursal, nos exatos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:
Ref.ª 10/2019 - Constituição de reservas de recrutamento; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional; Área de atividade - Ação Educativa - Na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto.
Caraterização do posto de trabalho: Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área da educação, executando tarefas de apoio geral indispensáveis ao funcionamento do serviço pedagógico, de manutenção e de apoio ao fornecimento das refeições escolares - participando com os docentes no acompanhamento das crianças durante o período de funcionamento da escola, com vista a assegurar um bom ambiente educativo, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação, ou de ensino, e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado.
Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória (de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP). Não será admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
Prazo de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt.
Informações - Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sintra, sito na Rua Acácio Barreiros, n.º 1 - 2710-441 Sintra/219236957/dgrh@cm-sintra.pt.
Por subdelegação de competências, conferida pelo Despacho 1-AID/2019, de 3 de maio.
7 de agosto de 2019. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, em regime de substituição, Teresa Mesquita.
312513985
