Aviso (extrato) n.º 14336/2019

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns - assistentes operacionais.

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, e do DL n.º 209/2009, de 3/09, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, de 03 de setembro de 2019, após aprovação da Câmara Municipal de 28/08/2019, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação dos procedimentos na Bolsa de Emprego Público (BEP), os procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, abaixo indicados:

Ref.ª A - 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (asfaltador), para a Coordenação de Obras Municipais - área de Obras por Administração Direta;

Ref.ª B - 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de vias municipais), para a Coordenação de Obras Municipais - Obras por Administração Direta;

Ref.ª C - 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza), Divisão de Serviços Operacionais - área de Higiene e Limpeza;

Ref.ª D - 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (motorista de pesados de passageiros - crianças), Coordenação de Educação - área de Transportes Escolares;

Ref.ª E - 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (auxiliar de serviços gerais), Coordenação de Turismo e Competitividade - área de Parque de Campismo.

1 - Habilitação literária exigida:

Ref.as A, B, C, D e E - Escolaridade obrigatória.

2 - Requisitos específicos:

Ref.ª D - Carta de condução válida para a categoria D; Certificado de motorista válido para transporte coletivo de crianças, emitido pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes IP (IMT); Carta de qualificação de motoristas para a categoria D (CQM) válida.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª A - Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 1, como asfaltador, designadamente, recobrir e consertar superfícies, tais como leitos de estradas e pavimentos, nelas espalhando asfalto líquido ou massas betuminosas, mediante pulverizados ou uma pá; examinar se o piso, depois de empedrado e cilindrado, foi submetido à adequada lavagem com agulheta; proceder a uma rega de colagem com este líquido, servindo-se de uma mangueira dotada de pulverizador; espalhar e alisar as massas betuminosas até determinados pontos de referência, utilizando uma pá e um rodo; orientar, dando instruções, na manobra do equipamento da cola e sua movimentação; aplicar uma nova rega de asfalto a esta camada de massas, depois da adequada cilindragem; por vezes proceder à reparação de pavimentos realizando as tarefas indicadas; diligenciar a manutenção, conservação e limpeza do equipamento e da mangueira, providenciando a reparação de eventuais avarias; nas épocas em que não desenvolve funções específicas de asfaltador, nomeadamente no inverno, desempenha atividades normais de um cantoneiro de estradas; assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva;

Ref.ª B - Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 1, como cantoneiro de vias municipais, designadamente, executar quando necessário os trabalhos de conservação dos pavimentos; cuidar da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; levar para o local todas as ferramentas necessárias ao serviço, consoante o tipo de tarefa em que trabalha, não devendo deixá-las abandonadas; executar a aplicação da sinalização temporária de Obras por Administração Direta; dar apoio a outras equipas do setor (pavimentação, pedreiros, etc.); assegurar o ponto de escoamento das águas, limpando valetas, desobstruindo aquedutos e compondo bermas; conservar as obras de arte limpas, de quaisquer corpos estranhos; executar cortes em árvores existentes nas bermas da estrada; reparar caminhos agrícolas e colocação de manilhas em travessias; assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva;

Ref.ª C - Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 1, como cantoneiro de limpeza, designadamente, recolha de resíduos urbanos através de contentores coletivos e baldes individuais utilizando o sistema hidráulico ou manuais de veículos com adaptação própria a estas funções; recolha de recicláveis permitindo o seu encaminhamento para valorização; recolha de monos domésticos; remoção de lixeiras; lavagem e varredura manual e/ou mecânica de vias públicas; lavagem e desinfeção de equipamentos afetos à recolha de resíduos urbanos e recicláveis; utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva;

Ref.ª D - Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 1, motorista de pesados de passageiros - crianças, designadamente, assegurar o transporte coletivo de crianças e adultos; preencher semanalmente a ficha de verificação e manutenção da viatura; preencher adequadamente o formulário de avaliação da viagem; cumprir os tempos de condução e repouso durante a realização de um serviço de transporte e preencher adequadamente o disco de tacógrafo; tomar as providências necessárias com vista à reparação do veículo, em caso de avaria ou acidente; assegurar o bom estado de funcionamento e limpeza do veículo; proceder ao transporte de diversos materiais ou outro tipo de tarefas não previstas no programa diário, em função das necessidades do serviço; colaborar nas cargas e descargas de bagagem quando existam;

Ref.ª E - Desempenho de funções no Parque de Campismo no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 1, como auxiliar de serviços gerais, designadamente, manutenção de infraestruturas, dos espaços verdes e de equipamentos elétricos; manutenção e limpeza de contentores de recolha de resíduos; reparações diversas (canalizações e carpintarias); manutenção e gestão dos acessos à rede elétrica.

4 - A publicação integral dos presentes procedimentos concursais encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

3 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Duarte Anastácio de Carvalho, Eng.º

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