Sumário: Procedimento concursal comum - contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para as funções de assistente operacional.
Nos termos do artigo 33.º e 34.º, e os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 junho e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 125-A/2019, de 30 abril, torna-se público, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de Assistentes Operacionais:
1 - Número de postos de trabalho - quatro (2) postos de 3,5 horas diárias;
2 - Remuneração Ilíquida/hora: prevista 4,19 (euro)/hora. Acresce subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
3 - Duração do contrato: até 19 de junho de 2020, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP
4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Carolina Michaëlis
5 - Requisitos legais de admissão:
a) Escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, grau 1.
b) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção internacional ou lei especial;
c) 18 Anos de idade completos;
d) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
e) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
f) Cumprimento da lei de vacinação obrigatória.
6 - Método de seleção:
Dado à urgência do procedimento, será utilizado um único método de seleção: - avaliação curricular.
As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas Carolina Michaëlis, durante as horas normais de expediente, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada Rua Infanta D. Maria, 4050-350 Porto, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor.
7 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Apresentação documento identificação Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
b) Curriculum Vitae datado e assinado, donde constem para além de outros elementos julgados necessários os seguintes: habilitações literárias, funções que exerceram ou exercem, bem como a formação profissional detida;
c) Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
d) Declarações da experiência profissional (fotocópia);
e) Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
Nota: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2019/2010.
4 de setembro de 2019. - O Diretor, José Manuel Perdigão Barros Monteiro Novais.
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