Sumário: Designa para o cargo de chefe da Divisão de Documentação e Informação a licenciada Rita Lourenço Marques Pereira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, com efeitos a 1 de setembro de 2019.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 2660/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2019, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe da Divisão de Documentação e Informação da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Rita Lourenço Marques Pereira, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Documentação e Informação, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, designo para o cargo de Chefe da Divisão Documentação e Informação, a licenciada Rita Lourenço Marques Pereira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, com efeitos a 1 de setembro de 2019.
A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal e posteriores alterações.
13 de agosto de 2019. - A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Teresa Fragoso.
ANEXO
Nota curricular de Rita Lourenço Marques Pereira
É Licenciada em Ciências de Comunicação com especialização em jornalismo, pela Universidade Autónoma de Lisboa;
De 1995 a 1996 foi jornalista/locutora da Rádio Ocidente do jornal A Pena de Sintra;
De 1996 a 1998 assegurou a coordenação do gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Castelo Branco;
De 1999 a 2007 foi Técnica Superior da Divisão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Castelo Branco;
De 2007 a 2016 foi Assessora da Vereadora da Educação e Cultura da Câmara Municipal de Castelo Branco;
De 2017 a 2018 foi Técnica Superior na Unidade de Comunicação do Departamento e Comunicação e Gestão do Instituto da Segurança Social, I. P.;
Desde maio de 2018 até ao presente exerce o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Documentação e Informação, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género em regime de substituição;
Para além de vários cursos de formação na área da Documentação e Informação, possui formação na área das organizações e da liderança e gestão de equipas.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Nome do designado: Rita Lourenço Marques Pereira.
Cargo de direção: Chefe da Divisão de Documentação e Informação.
Início da comissão de serviço: 2019/09/01.
Cessação da comissão de serviço: 2022/08/31.
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