MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa
NIPC: 506804240
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e ampliação do refeitório escolar do Centro Escolar de Lagoa
Descrição sucinta do objeto do contrato: POR FORMA A DAR RESPOSTA ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE ESCOLAR DO CENTRO ESCOLAR JI/EB1 DE LAGOA, É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE A PARTE PROCEDIMENTAL ADMINISTRATIVA DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTA A REALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO REFEITÓRIO DO CENTRO ESCOLAR DE LAGOA SE REALIZE AINDA NO DECURSO DE 2019 E INÍCIO DE 2020, PARA QUE OS TRABALHOS PRINCIPIEM NA INTERRUPÇÃO LETIVA DA PÁSCOA DE 2020.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 810560.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
1 - O adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica disponível no portal http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Publicas;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP;
c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo:
c1) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global total da sua proposta;
c2) 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam;
c3) 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam;
c4) 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam;
c5) 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam;
c6) 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam;
c7) 12ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Lagoa
Endereço desse serviço: Largo do Municipio
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 282380400
Fax: 282380444
Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo de Execução da Obra
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Lagoa
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 282380400
Fax: 282380444
Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís António Alves da Encarnação
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
412573382