Aviso (extrato) 14041/2019, de 10 de Setembro
Consulta pública do Projeto de Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade do Porto
Aviso (extrato) n.º 14041/2019
Sumário: Consulta pública do Projeto de Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade do Porto.
Nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do artigo 110.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, o Projeto de Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade do Porto.
Os interessados devem dirigir as sugestões ao Diretor dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto, por escrito, através do endereço eletrónico cmartins@sas.up.pt, no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso e Projeto de Regulamento.
O Projeto de Regulamento poderá ser consultado na página institucional dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto, através do link: https://sigarra.up.pt/sasup/pt/web_page.inicial.
19/08/2019. - O Diretor, João da Cruz Carvalho.
312530273
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3846228.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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