MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponta do Sol
NIPC: 511235461
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão de Recursos
Endereço: Rua de Santo António, 5
Código postal: 9360 219
Localidade: Ponta da Sol
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ponta do Sol
Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol
Telefone: 291972106
Fax: 291972711
Endereço da Entidade: www.cm-pontadosol.pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-pontadosol.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Obra Pública de Beneficiação do Cemitério de São Caetano - Terças, Ponta do Sol
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Obra Pública de Beneficiação do Cemitério de São Caetano - Terças, Ponta do Sol
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 313776.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/1/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ponta do Sol
Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
270 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
1.ª subcategoria da 1.ª Categoria, com a classe correspondente ao valor total da proposta;
2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 9ª subcategoria da 1.ª Categoria, com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; e,
1.ª, 2.ª, 5.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª Categoria, com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua de Santo António, 5
Código postal: 9360 219
Localidade: Ponta da Sol
Telefone: 291972106
Fax: 291972711
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-pontadosol.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 3 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ponta do Sol
Endereço: Rua de Santo António, 5
Código postal: 9360 219
Localidade: Ponta da Sol
Telefone: 291972106
Fax: 291972711
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-pontadosol.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Célia Maria da Silva Peçegueiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412558632