Declaração de Retificação 703/2019, de 6 de Setembro
Retificação do Aviso n.º 12224/2019, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 30 de julho de 2019
Declaração de Retificação n.º 703/2019
Sumário: Retificação do Aviso 12224/2019, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 30 de julho de 2019.
O Aviso 12224/2019, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 30 de julho de 2019, foi publicado com algumas inexatidões pelo que se procede à sua retificação.
Assim, no aviso, onde se lê «com efeitos a partir de 03 de julho.» deve ler-se «com efeitos a partir de 1 de abril de 2019.»
30 de julho de 2019. - A Presidente da Câmara, Maria do Céu Quintas.
312498344
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3843759.dre.pdf .
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