Aviso (extrato) n.º 13892/2019

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira/categoria de assistente operacional - Área de atividade de auxiliar de serviços gerais.

Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dia úteis a partir da data de publicação deste extrato no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas por Tempo Indeterminado, nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugada com a Portaria 125-A/2019 de 30 de abril;

Tipo de oferta: 2 contratos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado;

Função: todas as tarefas inerentes à categoria de Assistente Operacional;

Posicionamento Remuneratório: 4.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de 635,07 (euro) (euros) (base remuneratória na Administração Pública).

1 - Requisitos habilitacionais: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade dos candidatos;

2 - Local de trabalho: Junta de Freguesia de Sines, circunscrição territorial da Freguesia de Sines.

3 - Forma e prazo de apresentação das candidaturas:

a) Forma - a apresentação das candidaturas é formalizada, obrigatoriamente, mediante o preenchimento do formulário de candidatura, devidamente datado e assinado, disponível na Junta de Freguesia de Sines e em www.jf-sines.pt/, podendo ser entregue pessoalmente na sede da Freguesia de Sines, entre as 9:00 e as 16:00 horas, até ao último dia do prazo fixado, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de receção, para "Freguesia de Sines, Largo Ramos da Costa, n.º 21-B, 7520-159 Sines", expedido até ao termo do prazo fixado.

4 - Documentação exigida - a reunião dos requisitos legalmente exigidos para o recrutamento é comprovada através dos documentos que de seguida se enumeram, apresentados aquando da candidatura ou da constituição do vínculo jurídico de emprego público:

a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, dos certificados de formação e/ou documento comprovativo de experiência profissional;

b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste a modalidade de relação ou vínculo jurídico de emprego público que detém, a antiguidade na categoria e carreira e no exercício de funções públicas, a descrição da atividade que executa/caracterização do posto de trabalho que ocupa, a posição remuneratória que detém nessa data, bem como a avaliação de desempenho (quantitativa e qualitativa) relativa aos últimos três anos;

c) Currículo profissional detalhado, atualizado, devidamente datado e assinado, do qual conste a identificação pessoal, habilitações literárias, experiência profissional e quaisquer circunstâncias que possam influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal;

d) Apresentação da carta de condução de veículos ligeiros.

5 - O presente extrato é publicitado nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.

6 - Informa-se que nos termos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, a publicação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt.

12/08/2019. - O Presidente da Junta, Joaquim António Lopes Serrão.

312518212