Portaria 576/2019, de 5 de Setembro
- Corpo emitente: Finanças e Cultura - Gabinetes da Ministra da Cultura e do Secretário de Estado do Orçamento
- Fonte: Diário da República n.º 170/2019, Série II de 2019-09-05.
- Data: 2019-09-05
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA, I. P.) a proceder ao reescalonamento da despesa dos encargos relativos aos contratos de apoio celebrados no âmbito dos programas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3841651.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3841651/portaria-576-2019-de-5-de-setembro