Despacho (extrato) n.º 7791/2019
Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias da assistente técnica Donzília Simões Mendes Gaspar na categoria de coordenador técnico na Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho 545/2019-SEAEP, de 16 de julho de 2019, da Secretária de Estado da Administração e Emprego Público precedido do despacho de concordância de 21 de setembro de 2018, da Secretária de Estado Adjunta e da Educação foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias da trabalhadora Donzília Simões Mendes Gaspar Branco na categoria de coordenador técnico na Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando integrada na 1.ª posição da mencionada categoria, com produção de efeitos a 31 de dezembro de 2018.
29 de julho de 2019. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
312509749
