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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso DD377/81, de 4 de Dezembro

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Sumário

Torna público que o Governo de Portugal depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica o instrumento de denúncia da Convenção Relativa ao Valor Aduaneiro das Mercadorias.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que em 24 de Julho de 1981 Portugal depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica o instrumento de denúncia da Convenção Relativa ao Valor Aduaneiro das Mercadorias, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 5 de Novembro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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