Aviso
Por ordem superior se torna público que em 24 de Julho de 1981 Portugal depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica o instrumento de denúncia da Convenção Relativa ao Valor Aduaneiro das Mercadorias, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 5 de Novembro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.