Sumário: Homologação da lista unitária de ordenação final - Procedimento concursal comum para constituição de reservas de recrutamento por tempo determinado, a termo resolutivo incerto, de assistentes operacionais na área de auxiliar de ação educativa.
Homologação da lista unitária de ordenação final
Em conformidade e nos termos do disposto nos n.os 4 a 6 do artigo 36.º da portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que foi homologada por meu despacho de 21.08.2019, a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para constituição de reservas de recrutamento por tempo determinado, a termo resolutivo incerto, de Assistentes Operacionais na área de auxiliar de ação educativa, aberto pelo aviso 4285/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2019.
Nos termos dos n.os 4 e 5 do citado artigo 36.º, ficam notificados todos os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decorrer da aplicação dos métodos de seleção, do ato de homologação da lista de ordenação final, a qual se encontra afixada em local visível e público no Piso 0 do Fórum Municipal e disponibilizada na página eletrónica do município, em www.cm-sjm.pt.
Mais se informa que, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril (ex vi n.º 1, do artigo 36.º do mesmo diploma) e do previsto nas als. a) e c) do artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, considerando a absoluta urgência do recrutamento em epígrafe e o facto dos prazos para audiência prévia fazerem comprometer a utilidade da decisão de recrutamento em apreço, determina-se a dispensa de audiência prévia dos interessados.
21 de agosto de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal (em substituição do Senhor Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Despacho 2/2018, de 25 de janeiro), José Nuno Lopes Dias Vieira.
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