Sumário: Extinção de procedimento concursal, publicitado na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE201809/0615.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável por remissão do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Capital Humano, de 26 de fevereiro de 2019, foi declarado extinto o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional do mapa de pessoal específico para os programas operacionais da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2018, de 15 de maio, diploma que estabelece os termos da integração dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, certo ou incerto, ou de prestação de serviços para execução de trabalho subordinado, a que se refere o artigo 18.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta: OE201809/0615, na sequência da desistência da única candidata admitida, que reunia as condições previstas no citado n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2018.
2 de agosto de 2019. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.
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