Sumário: Designa para o cargo de Diretor da Escola de Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o Coordenador de Investigação Criminal, Lic. João Manuel Alves de Oliveira, com efeitos a 15 de julho de 2019.
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 41.º, n.º 2, alínea e), e n.º 4, da Lei 37/2008, de 6 de agosto, na sua redação atual, designo para o cargo de Diretor da Escola de Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o Coordenador de Investigação Criminal, Lic. João Manuel Alves de Oliveira, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2019.
5 de agosto de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: João Manuel Alves de Oliveira, nascido em Águeda a 17 de maio de 1964.
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito; Pós-graduação em Estudos Psico-criminais; Componentes curriculares dos mestrados em Cultura e Comunicação e em Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais.
Formação Profissional: Frequentou vários cursos de formação, com e sem avaliação, de entidades nacionais e estrangeiras, nomeadamente o Curso de Formação Pedagógica de Formadores, IEFP/EPJ; "Curso Intensivo de Segurança e Defesa nos Açores", IDN - Instituto de Defesa Nacional; Curso de "Gestão Civil de Crises", ISCPSI - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna; Curso CEPOL - European Police College "Trafficking in Stolen Art Works" no Italian Interagency College of Advanced Studies for Law Enforcement Officials, Roma; "Novos Enquadramentos da Gestão na Administração Pública", EPJ; Curso de "Apresentação para Grandes Grupos", EPJ; "Curso Geral de Matérias Classificadas", Autoridade Nacional de Segurança; "Awareness Training on Financial Intelligence, EUROPOL; Curso "The Criminal Document Fraud Training",
Diplomatic Security Service, Embaixada EUA, Lisboa; Curso de "Media Training - O Porta Voz e os Media", EPJ; Curso "As Ciências Forenses na Investigação Criminal", IML - Instituto de Medicina Legal; Curso de Estruturas Locais de Negociação de Reféns, ISPJCC; Curso CEPOL de formação de formadores "Deteção de Documentos Falsos e Falsificados na Luta Contra o Terrorismo"; Curso de "Contabilidade", INPCC.
Experiência Profissional: Ingressou em 1989 na EPJ para o curso de Agentes estagiários, seguido de colocação na Diretoria do Porto, área das burlas. De 1992 a 2000 colocado na Inspeção da Guarda, com trabalhos em áreas como roubos, furto, tráfico de estupefacientes, homicídios e especial prevalência na moeda falsa. Em 2001 volta à Diretoria do Porto onde chefiou uma Brigada na Secção Regional de Combate ao Banditismo.
Em 2007, conclui o curso de formação para Coordenador de Investigação Criminal, seguido de colocação na Diretoria de Lisboa, onde chefiou a 4.ª Secção - crimes contra o património cultural e tráfico e viciação de veículos. Em 2010, passou a chefiar a 5.ª Secção, - área dos assaltos à mão armada, tendo acumulado com a chefia da 3.ª Secção - investigação de incêndios e criminalidade ambiental e com a 10.ª Secção - de investigação, apoio e coadjuvação. Em 02-01-2013 passou a chefiar a 6.ª Secção - na mesma área dos assaltos à mão armada, tendo depois acumulado com a chefia da 7.ª Secção.
Desde 01-09-2013, dirige o Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada.
Outros elementos: Docente convidado da Pós-graduação em "Peritagem de Arte" da Universidade Católica; docente coorientador de tese de mestrado na Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa; membro de júri para prova de mestrado em museologia e museografia, na mesma faculdade.
Formador da EPJ, em cursos de formação inicial e contínua e, externamente, para outras entidades.
Participou como palestrante, moderador e organizador, em dezenas de conferências, seminários e workshops, em colaboração com múltiplas entidades, nomeadamente o CES - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Instituto de Defesa Nacional, Universidade Portucalense, Universidade dos Açores, Câmaras Municipais de Lisboa e Aveiro, Instituto de Apoio à Criança, Associação Sindical dos Juízes Portugueses; Associação Portuguesa de Apoio à Vitima.
Orientação de estágio para Coordenador da PJ de Guiné-Bissau.
Artigos publicados em revistas, sobre a temática da criminalidade dos bens culturais.
Ponto de contacto nacional desde 2008 a 2013, no âmbito do Regulamento Comunitário n.º 3911/92, relativo à Exportação de Bens Culturais e representante da PJ noutros fora internacionais.
Auditor Regional de Defesa.
Coordenador da UCIC - Unidade de Cooperação e Intervenção Conjunta dos Açores desde 2013. Representante da PJ no Gabinete Coordenador de Segurança dos Açores; nas Comissões Aeroportuárias FAL/SEC e de Segurança, de Ponta Delgada e Lages/Terceira; no Centro Coordenador de Operações de Proteção do Porto de Ponta Delgada e da Comissão Consultiva; na Comissão Municipal de Proteção Civil de Ponta Delgada.
Agraciamentos: Cruz da Ordem de Mérito, Distintivo Branco, do Cuerpo Nacional da Guardia Civil, atribuído pelo Ministério do Interior do Reino de Espanha, 2012; Louvor da Academia de Letras e Artes, por trabalho desenvolvido no combate ao furto e tráfico de bens culturais, 2010; Menção Elogiosa, Ministro da Justiça, 1994.
312502474
