MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
NIPC: 510265600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dep. Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico - Núcleo Navios Investigação
Endereço: Rua C - Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749 077
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 218447000
Endereço da Entidade: www.ipma.pt
Endereço Eletrónico: contratacao@ipma.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública - Alienação de 3 embarcações.
Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública - Alienação de 3 embarcações.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação.
Tipo de bens: Embarcações.
Legislação aplicável: n.º 2 artigo 266-C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 210300.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 210300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34512000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP 01/IPMA/2019
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Procedimento 4143705
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P, situado na Rua C - Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa, Telefone: 218 447 000 fax: 232427559, e-mail: contratacao@ipma.pt, no seguinte horário: das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:30h e em www.ipma.pt
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com a clausula 5 do programa de procedimento.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme previsto na clausula 7 do programa de procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir todos os requisitos elencados nas peças do procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 10 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
Pessoa: Ana Vitorino
Morada: Rua C - Aeroporto de Lisboa
Telefone: 218447000
Fax: 218402370
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público realiza-se às 10:00h do dia 17 de setembro de 2019, na sede do IPMA, I.P., sito na Rua C - Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa. As regras do ato público encontram-se definidas nas peças do procedimento.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/02
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Almodovar
Cargo: Dep. Operações, Infraestruturas Desenvolvimento Tecnológico
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