MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

NIPC: 510265600

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dep. Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico - Núcleo Navios Investigação

Endereço: Rua C - Aeroporto de Lisboa

Código postal: 1749 077

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 218447000

Endereço da Entidade: www.ipma.pt

Endereço Eletrónico: contratacao@ipma.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública - Alienação de 3 embarcações.

Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública - Alienação de 3 embarcações.

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação.

Tipo de bens: Embarcações.

Legislação aplicável: n.º 2 artigo 266-C do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 210300.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 210300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34512000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados habilitados.

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP 01/IPMA/2019

Referência do Portal dos Contratos Públicos: Procedimento 4143705

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P, situado na Rua C - Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa, Telefone: 218 447 000 fax: 232427559, e-mail: contratacao@ipma.pt, no seguinte horário: das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:30h e em www.ipma.pt

6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com a clausula 5 do programa de procedimento.

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme previsto na clausula 7 do programa de procedimento

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir todos os requisitos elencados nas peças do procedimento

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 10 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.

Pessoa: Ana Vitorino

Morada: Rua C - Aeroporto de Lisboa

Telefone: 218447000

Fax: 218402370

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público realiza-se às 10:00h do dia 17 de setembro de 2019, na sede do IPMA, I.P., sito na Rua C - Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa. As regras do ato público encontram-se definidas nas peças do procedimento.

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/09/02

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Margarida Almodovar

Cargo: Dep. Operações, Infraestruturas Desenvolvimento Tecnológico

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