Despacho (extrato) 7743/2019, de 2 de Setembro
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Doutor Ricardo Alexandre da Silva Santos Afonso como professor auxiliar, após avaliação do período experimental
Despacho (extrato) n.º 7743/2019
Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Doutor Ricardo Alexandre da Silva Santos Afonso como professor auxiliar, após avaliação do período experimental.
Por despacho de 11 de julho de 2019, do Diretor, no uso de delegação de competências:
Foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Ricardo Alexandre da Silva Santos Afonso como Professor Auxiliar, após avaliação do período experimental, com efeitos a 1 de junho de 2019, nos termos do artigo 25.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31/8 e Lei 8/2010, de 13/5.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
18 de julho de 2019. - O Diretor, Professor Doutor Jaime C. Branco.
312457869
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3837204.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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