Aviso (extrato) n.º 13658/2019
Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do docente Lino Manuel Serra Maia.
Por despacho Reitoral n.º 148/R/2019 do Reitor da Universidade da Madeira, Professor Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo, datado de 24 de julho, e de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com o artigo 12.º do Regulamento 510/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 109/2010, de 07/06 e alterado pelo Regulamento 417/2014, de 19 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 728/2015, de 26 de agosto, e com o artigo 27.º, n.º 1, alíneas i) e t), dos Estatutos da Universidade da Madeira, autorizo a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do docente Lino Manuel Serra Maia, Professor Auxiliar na Faculdade de Ciências Exatas e da Engenharia da Universidade da Madeira, com efeitos a partir de 16 de dezembro de 2018, atendendo ao disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 156.º do Código Procedimento Administrativo, após aprovação do relatório do período experimental pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Exatas e da Engenharia reunido em 17/07/2019.
26 de julho de 2019. - O Reitor, Professor Doutor José Carmo.
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