Aviso (extrato) n.º 13656/2019

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de um técnico superior.

Procedimento concursal comum de recrutamento de um técnico superior

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2009, de 30 de abril, torna-se público que por meu despacho de 30 de julho, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio e dos artigos 2.º e 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (INA), que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.

3 - Não existem candidatos disponíveis em reserva de recrutamento interna conforme estabelecido no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

4 - Ao presente procedimento concursal é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, regulamentado pela Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

5 - Caracterização do posto de trabalho: Promover a implementação e gestão de normas e medidas de higiene e segurança no trabalho; apoiar a gestão e implementação dos subsistemas 2 e 3 do SIADAP; apoiar a gestão do sistema de formação profissional; elaboração de estudos e pareceres de apoio à decisão sobre matérias de recursos humanos e promover a racionalização, simplificação e modernização de circuitos administrativos em matérias de RH com vista a uma maior eficiência, eficácia, economia, sustentabilidade e responsabilidade social.

6 - Habilitações literárias exigidas: Licenciatura.

7 - Os demais elementos caracterizadores do presente recrutamento (texto integral) serão publicitados na bolsa de emprego público até ao 1.º dia útil seguinte à data de publicação do presente aviso no Diário da República.

5 de agosto de 2019. - O Diretor-Geral, Gonçalo de Freitas Leal.

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