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Aviso 13590/2019, de 30 de Agosto

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Sumário

Homologação da lista unitária final do procedimento concursal comum para um técnico superior publicitado na BEP com o Código de oferta: OE201903/0089

Texto do documento

Aviso 13590/2019

Sumário: Homologação da lista unitária final do procedimento concursal comum para um técnico superior publicitado na BEP com o Código de oferta: OE201903/0089.

1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 34/2018, de 15 de maio e do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., de 4 de julho de 2019, foi homologada a lista unitária final relativa ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal específico para os programas operacionais da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2018, de 15 de maio, diploma que estabelece os termos da integração dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, certo ou incerto, ou de prestação de serviços para execução de trabalho subordinado, a que se refere o artigo 18.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta: OE201903/0089.

2 - A lista unitária final homologada encontra-se afixada nas instalações desta Secretaria-Geral e disponibilizada na respetiva página eletrónica em www.sec-geral.mec.pt, assim como na página eletrónica do POCH em www.poch.portugal2020.pt.

2 de agosto de 2019. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.

312497997

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3835656.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

  • Tem documento Em vigor 2018-05-15 - Decreto-Lei 34/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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