MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
NIPC: 500745471
Endereço: Rua das Taipas n.º 1
Código postal: 1250 264
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: compras@scml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 19CC11CP003-Empreitada para a reabilitação das zonas do restaurante e das áreas de apoio da Casa Ásia sita no Palácio de São Roque da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para a reabilitação das zonas do restaurante e das áreas de apoio da Casa Ásia sita no Palácio de São Roque da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 430000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 19CC11CP003
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
5 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro ou certificado
Descrição:
i) Da 1.ª Categoria (edifícios e património construído), na classe correspondente à
parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão)
Da 2.ª subcategoria (estruturas metálicas)
Da 4.ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)
Da 5.ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos)
Da 6.ª subcategoria (carpintarias)
Da 7.ª subcategoria (trabalhos em perfil não estruturais)
ii) Da 4.ª Categoria (instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à
parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1.ª subcategoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com
potência até 50 kVA)
Da 9.ª subcategoria (infrastruturas de telecomunicações)
Da 12.ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração)
iii) Da 5.ª Categoria (outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhosa que respeitem:
Da 1.ª subcategoria (demolições)
Da 5.ª subcategoria (reabilitação de elementos estruturais de betão)
Da 11.ª subcategoria (impermeabilizações e isolamentos)
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Central de compras
Endereço desse serviço: Rua das Taipas n.º 1
Código postal: 1250 264
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@scml.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Na
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@scml.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/08/29
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristiana Ferreira
Cargo: Subdiretora da Central de Compras
412550256