MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra
NIPC: 500051062
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública - Divisão de Empreitadas
Endereço: Travessa do Município, 3 cave
Código postal: 2710 592
Localidade: Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EM-2019/19000071 - Empreitada de execução de "Ligação Ouressa - Igreja do Algueirão e Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro e Remodelação da Rede de Abastecimento de Água
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de execução de "Ligação Ouressa - Igreja do Algueirão e Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro e Remodelação da Rede de Abastecimento de Água
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3692605.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 500051062
Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra
Unidades Orgânicas: Divisão de Empreitadas
Percentagem: 20
NIPC: 680000054
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Unidades Orgânicas: Departamento de Estudos e Projetos
Percentagem: 80
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Freguesia de Algueirão-Mem Martins
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
37 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiros de Obras Públicas
Descrição:
6.ª Subcategoria da 2.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta;
1.ª Subcategoria da 1.ª categoria e a 1ª subcategoria da 2ª categoria , nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
1.ª Subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos e que respeitem (o empreiteiro deverá constar da lista de empreiteiros qualificados, pela EDP - Distribuição, SA, ao abrigo do SQF Qualificação por classe de obra).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Contratação Pública - Divisão de Empreitadas
Endereço desse serviço: Travessa do Município, 3 cave
Código postal: 2751 592
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Endereço: Largo Vergilio Horta
Código postal: 2710 510
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/08/28
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Basílio Horta
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra
412389189