Declaração de Retificação n.º 681/2019
Sumário: Retificação da deliberação - sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica.
Avaliação Ambiental Estratégica do procedimento de 4.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Mealhada
Rui Manuel Leal Marqueiro, Presidente da Câmara Municipal da Mealhada, faz saber que, a Câmara Municipal de Mealhada, em sua reunião ordinária pública realizada a 1 de julho de 2019, deliberou por unanimidade sujeitar o procedimento de Alteração do Plano Diretor Municipal à Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos da informação n.º 6064 do processo de gestão documental n.º 2019/150.10.400/45, conforme recomendação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de acordo com orientação produzida na 17.ª reunião da Comissão Nacional do Território.
Assim, na deliberação de início de procedimento publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro, através do Aviso 15036/2018, onde se lê «qualificar a alteração do Plano Diretor Municipal como insuscetível de ter efeitos significativos no ambiente e, como tal, isentá-la de Avaliação Ambiental Estratégica.» deve ler-se «será sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)».
E, para que conste, mandei publicar este aviso no Diário da República; na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial, no sítio da Internet da Câmara Municipal de Mealhada e nos locais habituais.
19 de julho de 2019. - O Presidente de Câmara Municipal, Rui Manuel Leal Marqueiro, Dr.
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