Aviso (extrato) n.º 13462/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum: um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) Posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu Despacho de 22 de julho de 2019, faz-se público que a Comunidade Intermunicipal Viseu, Dão, Lafões (CIM VDL) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da CIM Viseu Dão Lafões, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nível Habilitacional: Licenciatura em relações Internacionais/ Línguas/ Relações Empresariais, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho na Unidade de Cooperação Territorial e Promoção: a esta Unidade cabe, entre outras, promover a cooperação institucional entre as diversas forças vivas da região, no sentido de concertar estratégias e posições de forma a promover institucionalmente a Região quer a nível nacional quer a nível internacional.
Ao Técnico Superior competirá, entre outras, promover a cooperação institucional com os diversos atores locais da região; Conceber e coordenar programas intermunicipais; Conceber e implementar planos, programas e projetos de investimento e desenvolvimento, bem como, estudos de previsão de natureza intermunicipal ou sub-regional; Definir os modelos de financiamento mais adequados para a realização das iniciativas referidas anteriormente; Elaborar os instrumentos de acesso aos modelos de financiamento referidos; Desempenhar funções de índole técnica que depreendam um conjunto de conhecimentos que permitam o desenvolvimento de projetos nacionais, com projeção internacional, promovendo o território e dando-o a conhecer a públicos cada vez mais abrangentes. Em complemento ao citado anteriormente, competem, ainda, as seguintes tarefas: avaliar a realização de projetos de caráter internacional, com vista a promover a região, os seus produtos, as suas ofertas e a sua identidade cultural; Elaborar, em articulação com as opções de desenvolvimento a nível regional, a estratégia global do território, incluindo o diagnóstico e identificação das necessidades e oportunidades dos territórios; Apoiar a elaboração do programa de ação, incluindo o planeamento indicativo dos investimentos a realizar, para a prossecução da estratégia referida anteriormente; Apoiar a implementação de programas de captação de investimento produtivo empresarial de dimensão sub-regional, articulados com a estratégia referida anteriormente, incluindo a participação nos processos de apoios, no que se refere à vertente sub-regional; Dinamizar e promover, a nível nacional e internacional, o potencial económico da respetiva região, designadamente realizando e participando em eventos, bem como gerindo postos e portais de informação neste âmbito; Gerir e implementar projetos financiados com fundos europeus. A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
26 de julho de 2019. - O Secretário Executivo, Dr. Luís Nuno Tenreiro da Cruz Matoso Martinho.
312478929
