Despacho Conjunto DDC14/89, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [45], de 23.02.1989, Pág. 2002
- Data: 1989-02-23
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Sumário
NOMEIA O DR. SÉRGIO ESPADAS ANTUNES, PARA O CARGO DE PRESIDENTE D COMISSAO CONSULTIVA, CRIADA COM A FINALIDADE DA EMISSÃO DE PARECERES SOBRE AS SITUAÇÕES DE CONFLITOS DE INTERESSES EVENTUALMENTE SURGIDOS NA SEQUÊNCIAS DA APLICAÇÃO DA PORTARIA 445/88, DE 8 DE JULHO, QUE REGULA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ÁGUA PARA APROVEITAMENTOS HIDROELÉCTRICOS.
Aviso
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