Deliberação (extrato) n.º 902/2019

Sumário: Nomeação do juiz-secretário do Conselho Superior da Magistratura.

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de julho de 2019, foi a Exma. Senhora Juíza de Direito Dr.ª Ana Cristina Dias Chambel Matias nomeada para exercer, em comissão de serviço ordinária de natureza judicial, por um período de 3 anos, com efeitos a partir de 01.09.2019, as funções de Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, guardando vaga no lugar de origem, nos termos dos artigos 53.º, 54.º, 55.º, 56.º, n.º 1, alínea c) e 57.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

21 de julho de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

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